Quando a proposta é boa, os debates se fortalecem e todos saem ganhando. Foi o que ocorreu na primeira audiência pública para discutir as alterações no Plano Diretor, realizada na quinta-feira, 19, no Parque Ambiental Ipiranga. Com muitas sugestões, argumentos sólidos e, sobretudo, preocupação com o desenvolvimento de Anápolis, foi dado o passo inicial para formatação da nova legislação. Mais duas audiências estão agendadas, para os dias 26 de setembro e 3 de outubro.

A dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos dentro da chamada Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE), aquela destinada às indústrias de grande porte, e a contrapartida financeira do EIV revertida em obra para população - tópicos do tema 4 – foram os pontos que mais movimentaram a audiência pública.

A proposta do Núcleo Gestor de Planejamento do Plano Diretor é que o valor da contrapartida do EIV seja destinado à obra a ser definida pelo município para agilizar a compensação, que poderia ser executada pela própria empresa responsável geradora do impacto, como também a isenção do EIV na zona destinada aos grandes empreendimentos, contudo não se abre mão da contrapartida financeira.

“É uma forma de acelerar o fluxo, de desburocratizar, garantindo que a compensação, independente de sua natureza, seja revertida em obra que traga benfeitoria e qualidade de vida para população anapolina, de acordo com critérios técnicos e também sociais, onde os bairros com maiores demandas seriam imediatamente atendidos”, explicou Fausto Mendes, Diretor de Habitação da Prefeitura de Anápolis, em resposta a indagações sobre a proposta apresentada.

Saldo

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Jakson Charles, o balanço da primeira audiência foi muito positivo, assim como a metodologia empregada no evento. “Todos puderam participar deixando suas opiniões e nós cumprimos o que estabelece a Lei Complementar 349/2016, que é discutir a atualização do Plano Diretor”, diz.

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