O crescimento é contínuo e exige da administração pública um olhar dinâmico sobre as demandas da cidade. Juntar desenvolvimento e sustentabilidade na mesma frase é o objetivo da gestão Roberto Naves, que realiza nesta quinta-feira, 19, a partir das 18h30, no Parque Ambiental Ipiranga, audiência pública – a primeira de três – para apresentar e discutir alterações na Lei Complementar 349/2016, também chamada de Lei do Plano Diretor de Anápolis.

Quatro assuntos centrais permeiam os debates desta primeira audiência, para a qual toda a população está convidada a participar e opinar. Trata-se de propostas de alterações no atual Plano Diretor de Anápolis para assegurar mais agilidade e desburocratizar processos, garantindo fluxos mais simples para a construção de imóveis e instalação de novos empreendimentos, gerando mais empregos e renda para a cidade. 

No tema 3 serão abordadas questões relacionadas à mudanças no jeito de construir, o que inclui recuo frontal e altura das indústrias. A regulamentação de guaritas, também será discutida, assim como as alterações nas vagas de garagem para quitinetes. Já o tema 4 se refere ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). O tema 5 é específico para postos de combustíveis e a proposta é de padronização às leis federais. Já o tema 10, Do Comcidade (Conselho Municipal da Cidade de Anápolis), vai analisar o uso desconforme de estabelecimentos comerciais.

Importância

Para Jakson Charles, a audiência pública é uma exigência da própria Lei 349/2016, de junho daquele ano, e que previa avaliações e alterações seis meses após a sua promulgação, o que não ocorreu.  “Então, realizaremos três audiências com a participação dos anapolinos. Com as sugestões de todos, formataremos a nova lei e encaminharemos à Câmara Municipal. Buscamos que seja uma lei que atenda o desenvolvimento econômico sem esquecer da preservação ambiental”, diz o secretário de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano.

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