Fortalecer as parcerias e implementar as Políticas de Atenção Integral à Saúde a Adolescentes Privados de Liberdade em Anápolis foi o objetivo do II Seminário Intersetorial da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescente em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória(PNAISARI), realizado nesta quarta-feira, 5, no Centro de Atendimento Socioeducativo(Case) da cidade.
Mais de 150 pessoas participaram do evento que contou com representantes dos governos estadual e municipal, Juizado da Infância e Juventude, instituições militares, entre outros envolvidos diretamente com a PNAISARI, desenvolvida por meio de parceria entre órgãos ligados à saúde da União, Estados e Municípios.
Maria Helena Rosa de Oliveira Silva, da Secretaria Municipal de Saúde –, que coordena a PNAISARI em Anápolis, explica que o seminário foi uma oportunidade de ampliar essas políticas de atenção e propor novos desafios para a saúde desses adolescentes. “É uma troca de experiências onde todos contribuem com opiniões e propostas de melhorias no atendimento”, destaca.
A PNAISARI visa assegurar o atendimento integral à saúde do adolescente em conflito com a lei, ofertando ações para a saúde física e psicológica, além de atividades sociais, educacionais, esportivas, culturais e de lazer.A coordenadora–, que também atua como matriciador–, é a responsável por promover a articulação entre as medidas socioeducativas, unidades de saúde, Secretarias Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Militar e Civil, entre outros.
Para essa articulação, foi criado um Grupo de Trabalho Intersetorialque tem a finalidade de reunir todos os setores responsáveis pelo apoio à execução das medidas, pois se trata de uma Política de atendimento de vários setores ao considerar o adolescente em todas as suas necessidades. “Somente desta forma será possívela esse adolescente em conflito com a lei vislumbrar novas perspectivas e reconstruir seu projeto de vida em bases mais saudáveis”, ressalta Maria Helena.
Medidas socioeducativas
Em Anápolis existem três meios de cumprimento de medidas socieducativas. Um deles é a liberdade assistida em meio aberto coordenada pelo Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas). Nesse regime estão, atualmente, 300 adolescentes que são acompanhados pela família e profissionais.
As outras medidas são cumpridas no Case. No semiaberto ou Casa de Semiliberdade, onde o adolescente sai para ir à escola ou outra atividade proposta pelo Plano individual de Atendimento (PIA) desenvolvido pela equipe, devendo retornar e dormir na unidade. Dependendo do cumprimento das regras pode até passar os finais de semana com a família.
Já no regime fechado está o jovem que cometeu infrações mais graves. Estes permanecem até o julgamento ou cumprimento da medida, Nos regimes semiaberto e fechado, o Case abriga 61 adolescentes não só de Anápolis, mas de todo o Estado de Goiás.
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