O cidadão contribuiu menos e a Prefeitura arrecadou mais. Este foi o cenário apresentado hoje, 31, na prestação de contas da Prefeitura de Anápolis, referente ao primeiro quadrimestre de 2019. Parece que a conta não fecha, mas a explicação é simples. Houve redução de taxas públicas e aplicação de descontos em impostos, no âmbito do Programa Contribuinte Legal, apontado como o principal fator no incremento da receita tributária atual – crescimento de 16,51% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
A redução foi de 26% e 21%, respectivamente, nas taxas de Iluminação Pública (CIP) e de Serviços Urbanos (TSU), além de desconto de 15% nos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) aos bons pagadores, que quitaram em dia seus tributos em 2018. “Resultado de uma gestão eficiente, os números são positivos para o atual cenário de estagnação do País. Em receita corrente líquida crescemos, no ano, 1,05% e, no quadrimestre, 4,57%. E neste ano não contamos com a receita extra de R$ 18 milhões que houve em 2018, com a venda da folha para a Caixa Econômica Federal”, pontuou o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino.
Educação e saúde
O relatório fiscal apresentado indica que foram investidos, na saúde, 21,11%, bem acima dos 15% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na educação, 28,62%, lembrando que a determinação em lei é de 25%.
Em breve, a Prefeitura entrega à população Anapolina a primeira Unidade de Pronto Atendimento com perfil pediátrico da região Centro-Oeste. Tem também alterado o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, que agora estão à disposição do cidadão até as 22 horas, antes fechavam às 17 horas. A administração pública também retomou os aportes mensais à Santa Casa da Misericórdia de Anápolis, suspensos em 2014 pela administração à época.
Iniciativa que rendeu frutos
A implantação do Programa Contribuinte Legal impactou diretamente as contas públicas, mais pessoas passaram a contribuir, de acordo com Geraldo Lino. “Mobilizar a população sobre a importância do pagamento dos tributos é um dos nossos papéis, por isso instituímos o Programa Contribuinte Legal (Lei Complementar 369/2017). Nele, valorizamos o bom pagador com descontos em impostos, fomentamos a emissão da nota fiscal com premiação aos cidadãos (Nota Anapolina) e desenvolvemos trabalho específico de Educação Fiscal, principalmente nas escolas, a fim de promover a consciência cidadã, com foco na exposição dos mecanismos de financiamento da máquina pública”, explica o secretário.
O tributo não deve ser encarado como vilão, mas como um investimento para o bem comum. É o que prega o coordenador de Educação Fiscal da Semfaz, Márcio Correa César. “Não podemos encarar como gratuitos os serviços públicos, quando na verdade existe um custo, que é coberto justamente por meio de impostos, tributos e taxas”, ressaltou. Ou seja, manter-se em dia com os débitos municipais contribui diretamente para a manutenção da cidade, além de oferecer cuidados para mais de 36 mil alunos da rede municipal e mais de 50 unidades de saúde.
Compromisso com a população
Responsabilidade e transparência são a marca da administração municipal atual, que vem corrigindo os erros cometidos por gestões anteriores, adequando e finalizando obras estratégicas e retomando o controle das contas da cidade.
“Se a Avenida Goiás hoje está interditada, é porque construíram, lá em 2015, um pilar em cima da rede de esgoto. Seria fácil fazer o que era feito no passado, não pensando no longo prazo, não priorizando a população, entregando obras de baixa qualidade”, disse o prefeito Roberto Naves, citando ainda a arquibancada lisa entregue, sem cadeiras ou escadas, do estádio Jonas Duarte, e as obras da nova sede da Câmara Municipal, paradas desde junho 2016.
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