Representantes de todo o Brasil debateram e trocaram experiências durante a 69ª Reunião Nacional do Grupo de Educação Fiscal, realizada recentemente em Campo Grande-MS. A Prefeitura de Anápolis, via Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), integrou as discussões sobre o tema, em busca de incremento nas ações do município, que desde 2017 instituiu o Programa Contribuinte Legal, que valoriza o bom pagador e realiza atividades educativas junto a escolas e também comunidade em geral.
O principal resultado do encontro foi a elaboração conjunta de um documento que será enviado ao Congresso Nacional, pelo Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF). Nele, constam considerações sobre as recentes mudanças no Programa Nacional de Educação Fiscal, além de sugestões para o fomento das ações neste âmbito.
“O tributo não deve ser encarado como vilão, mas como um investimento para o bem comum”, pontua o coordenador de Educação Fiscal da Semfaz, Márcio Correa César. Ele explica que, muitas vezes, erroneamente, a população encara como gratuitos os serviços públicos, quando na verdade existe um custo, que é coberto justamente por meio de impostos, tributos e taxas. De acordo com o diretor, quando o assunto é tributação, parte do trabalho de conscientização é evidenciar, constantemente, as ações do poder público em benefício das pessoas, possíveis apenas por meio de contribuição coletiva.
Pagar impostos em dia vale a pena
Mobilizar a população sobre a importância do pagamento dos tributos é um dos papéis desempenhados pela Semfaz. Por isso, instituiu a Nota Anapolina, um dos braços do Programa Contribuinte Legal – Lei Complementar 369/2017. Ela premia os contribuintes que, mediante cadastro simples no Portal do Cidadão, solicitam notas fiscais de produtos e serviços na cidade – o primeiro sorteio deste ano ocorreu no último mês de abril (linkar aqui matéria do sorteio). “Incentivar o cidadão a pedir nota fiscal é uma iniciativa essencial, impacta diretamente na arrecadação e nas melhorias para o município”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino.
Os objetivos do Programa são a valorização do “bom pagador” – aquele cidadão que quita seus tributos em dia, à vista ou parcelado, colaborando para o bom funcionamento dos serviços públicos – e a promoção da educação fiscal, por meio de um conjunto de ações desenvolvidas nas escolas para promover a consciência cidadã, alertando para a importância que o imposto tem no avanço da cidade.
Entre pagar impostos em dia e arcar com multas e juros pelo atraso, a primeira opção é mais vantajosa. Além de sair mais barato, mantém o nome da pessoa limpo, abre o caminho para participação em licitações e também amplia o controle das finanças pessoais.
Mas, para além da questão de economia pessoal, a importância de se manter em dia com os débitos municipais é que o cidadão contribui diretamente para a manutenção da cidade, além de oferecer cuidados para mais de 36 mil crianças que frequentam as escolas municipais e mais de 50 unidades de saúde. “Sem a contribuição coletiva, não há como financiar o desenvolvimento da cidade”, ressalta o secretário.
