Uma equipe do Procon Goiás fiscalizou, na última quarta-feira (19) o posto de pedágio da Ecovias do Araguaia, instalado no município de Jaraguá. A empresa é concessionária responsável pelo trecho da BR-153 na região e tem sido é alvo críticas referentes aos valores cobrados no pedágio. Naquele local, o preço da tarifa é de R$ 14,20 por eixo.
Segundo o servidor do Procon, Antonísio Teixeira, que chefiou a fiscalização na praça de pedágio em Jaraguá, foi emitida notificação para que a Ecovias do Araguaia apresente toda a documentação relacionada ao contrato de concessão.
“A partir daí vamos verificar toda essa questão de preço. Nós achamos ali um preço bem divergente do que é praticado na mesma rodovia no trecho entre Anápolis e Goiânia. Com a documentação em mãos, iremos verificar se existe abuso no preço cobrado ou não”, disse.
Teixeira informou ainda que não foi encontrado nas guaritas exemplares do Código de Defesa do Consumidor, não havia a Lei do Troco, e nem informações básicas estabelecidas em leis estaduais e federais. Na falta dessa informação a empresa foi multada”, ressaltou o servidor.
Ainda segundo Antonísio Teixeira, o valor da multa, se aplicada, pode chegar a 11,3 milhões “Isso porque levamos em consideração o porte da empresa e faturamento bruto anual. Por isso foi autuada de imediato” concluiu.
O outro lado
Em comunicado por email ao DM Anápolis, a Ecovias informou que vai disponibilizar a documentação solicitada e que os valores das tarifas estão de acordo com o previsto no contrato de concessão. Veja a íntegra da nota:
Com relação à notificação do Procon Goiás, durante fiscalização na praça de pedágio localizada no município de Jaraguá nesta quarta-feira (19), a Ecovias do Araguaia esclarece que, conforme notificação, irá disponibilizar todos os referidos documentos solicitados pelo órgão.
Reforça ainda que a cobrança nas praças de pedágio e os valores de todas as tarifas estão de acordo com o previsto no contrato de concessão das rodovias BR-153, 414 e 080, firmado entre a Ecovias do Araguaia e o Governo Federal.
Concessão
A Ecovias do Araguaia iniciou a cobrança de pedágio no dia 3 de outubro em nove pontos das rodovias BR-153, BR-080 e BR-414. A concessionária administra 851 quilômetros nas três rodovias, consideradas como importantes ligações entre o Meio-Norte e o Centro-Sul do país.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou e estabeleceu os valores a serem cobrados no último dia 23 de setembro. Os valores dos pedágios foram calculados pela ANTT, considerando o percentual positivo de 22,54% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A autorização para cobrança das tarifas ocorreu após a conclusão dos trabalhos iniciais por parte da Ecovias do Araguaia. Entre os requisitos cumpridos pela concessionária estão a conclusão das obras das praças de pedágio, a estruturação do Programa de Redução de Acidentes, que reúne profissionais de diversas áreas da empresa para discutir medidas de segurança viária, e o envio do relatório de cadastro de passivos ambientais no início deste ano.
Praças
Na BR-080, a cobrança de pedágio pela Ecovias do Araguaia já está sendo feita no quilômetro 155, em Santa Rita do Novo Destino, no trecho concedido de 87 quilômetros entre Barro Alto e Uruaçu, o valor é de R$ 13,10.
Na BR-153, a Ecovias do Araguaia cobrará tarifas em seis cidades ao longo do trecho de 624 quilômetros da rodovia: no quilômetro 367, em Jaraguá, o valor é de R$ 14,20); no quilômetro 233, em Hidrolina, custa R$ 13,10); no quilômetro 182, em Campinorte, R$ 13,10); e no quilômetro 116, em Estrela do Norte, o valor do pedágio é de R$ 10,60.
Na BR-414, motoristas que trafegam no trecho concedido, de 139,6 quilômetros, entre as cidades de Assunção de Goiás (Povoado Dois Irmãos) e Anápolis, pagam a tarifa de R$ 13,10, na praça de pedágio construída quilômetro 404, entre Corumbá de Goiás e o Povoado de Planalmira.
Se o plano da viagem for chegar ao vizinho estado do Tocantins, o motorista terá que enfiar ainda mais a mão no bolso. São três praças de pedágio, no quilômetro 12 em Porangatu, no valor de R$ 11,00; no quilômetro 745, em Alvorada TO, pagando R$ 11,40); e no quilômetro 640 em Aliança do Tocantins, com tarifa de R$ 8,30.
O trecho de 96 quilômetros da BR-414 entre Assunção de Goiás e Niquelândia, passando pelos povoados de Quebra-Linha e de Faz Tudo, não foi privatizado e continua sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
