A Mesa Diretora da Câmara promulgou projeto de autoria da vereadora Andreia Rezende (SD), que obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor de forma identificada, os produtos com prazo de validade próximo da data de vencimento, no município de Anápolis.

O presidente do Poder Legislativo, Leandro Ribeiro, assinou o documento na quarta-feira (19.out).

De acordo com o projeto, os produtos deverão ser expostos acompanhados de placa informativa, afixada em local de destaque, alertando os consumidores de forma ostensiva e clara a respeito da data de vencimento dos produtos anunciados, ainda que no âmbito de promoções relampados ou especiais. A data de vencimento deverá possuir a mesma visibilidade dos preços anunciados.

Andreia justifica que esta é uma maneira de promover políticas públicas de proteção ao consumidor, como forma de prevenção a transtornos na vida social e nas relações privadas de consumo, trazendo impacto significativo na vida da população anapolina.